A cidade de São João Del-Rei enfrenta desafios relacionados ao uso inadequado de espaços públicos, poluição sonora, descarte irregular de lixo e consumo de substâncias em locais públicos.

A seguir, apresento uma análise das questões identificadas, com base em legislações pertinentes e sugestões de medidas para mitigar esses problemas.​

1. Descarte Irregular de Lixo e Consumo de Substâncias em Locais Públicos

O descarte inadequado de lixo e o consumo de substâncias como cigarros e maconha em espaços públicos são práticas que comprometem a qualidade ambiental e o bem-estar coletivo.​

Legislação Aplicável:

• Lei Antifumo de São Paulo (Lei nº 13.541/2009): Proíbe o uso de cigarros e produtos fumígenos em ambientes fechados de uso coletivo, visando proteger a saúde pública e reduzir a exposição ao fumo passivo. ​

• Lei nº 1.569/2009 de Capelinha (MG): Proíbe fumar em recintos públicos municipais, incluindo escolas, hospitais e repartições públicas, com o objetivo de proteger a saúde da população. ​

Medidas Sugeridas:

• Campanhas de Conscientização: Promover ações educativas sobre os impactos ambientais do descarte inadequado de lixo e os riscos à saúde do consumo de substâncias em locais públicos.​

• Instalação de Lixeiras Adequadas: Disponibilizar lixeiras em pontos estratégicos da cidade, incentivando o descarte correto de resíduos.​

• Fiscalização e Aplicação de Multas: Reforçar a fiscalização para coibir práticas de consumo de substâncias em locais públicos e aplicar penalidades conforme a legislação vigente.​

2. Poluição Sonora Causada por Escapamentos de Motos

A modificação dos escapamentos de motocicletas para aumentar o nível de ruído é uma prática que contribui significativamente para a poluição sonora nas áreas urbanas.​

Legislação Aplicável:

• Código de Trânsito Brasileiro (CTB): Considera infração grave a alteração das características originais do veículo, incluindo modificações no escapamento que resultem em emissão de ruídos acima dos limites permitidos. ​

• Resolução Conama nº 35/1998: Estabelece limites de emissão sonora para veículos automotores, incluindo motocicletas, visando reduzir a poluição sonora. ​

Medidas Sugeridas:

• Fiscalização Rigorosa: Implementar fiscalização efetiva para identificar e penalizar motociclistas que trafeguem com escapamentos adulterados, aplicando multas e, quando necessário, apreensão dos veículos.​

• Campanhas de Conscientização: Desenvolver programas educativos sobre os impactos da poluição sonora à saúde e ao bem-estar da comunidade.​

3. Perturbação do Sossego por Música Alta

A reprodução de música em volumes elevados, seja em estabelecimentos comerciais ou em veículos, pode causar incômodos à população e caracterizar perturbação do sossego.​

Legislação Aplicável:

• Lei do Silêncio (Lei nº 9.505/2008 de Belo Horizonte): Estabelece limites para emissão de ruídos em áreas urbanas, visando garantir o direito ao sossego e à saúde da população.

• Código de Posturas Municipais: Normas locais que regulam o uso do som em vias públicas e estabelecimentos comerciais, estabelecendo horários e níveis de volume permitidos.​

Medidas Sugeridas:

• Reforço na Fiscalização: Intensificar a fiscalização em áreas com histórico de reclamações, aplicando multas para quem descumprir os limites estabelecidos.​

• Campanhas Educativas: Promover ações de conscientização sobre os horários e volumes adequados para o uso de som, respeitando o direito ao sossego da comunidade.​

Estatísticas Relevantes

• Poluição Sonora: Estudos indicam que a exposição contínua a níveis elevados de ruído pode causar estresse, distúrbios do sono e problemas cardiovasculares.​

• Descarte de Lixo: A falta de infraestrutura adequada para o descarte de resíduos contribui para o aumento de lixo nas ruas, afetando a saúde pública e o meio ambiente.​

• Consumo de Substâncias em Locais Públicos: O uso de substâncias como maconha em espaços públicos pode gerar desconforto à população e complicações legais, uma vez que o STF ainda está analisando a descriminalização do porte para consumo pessoal. ​

  
  

Propostas de Mudanças

• Aprimoramento da Legislação Local: Revisar e atualizar as leis municipais para abordar de forma eficaz as questões de poluição sonora, descarte de lixo e consumo de substâncias em locais públicos.​

• Implementação de Programas Educativos: Desenvolver programas de conscientização voltados para a comunidade, escolas e estabelecimentos comerciais, promovendo comportamentos responsáveis.​

• Fortalecimento da Fiscalização: Ampliar a presença de agentes fiscalizadores em áreas críticas, utilizando tecnologia para monitoramento e aplicação de penalidades.​

• Promoção de Espaços Públicos Agradáveis: Investir na criação e manutenção de espaços públicos que incentivem o uso adequado e o respeito mútuo entre os cidadãos.​

A implementação dessas medidas requer o engajamento da comunidade, das autoridades municipais e de organizações locais. Por meio de ações coordenadas, é possível melhorar a qualidade de vida em São João Del-Rei, promovendo um ambiente mais saudável e harmonioso para todos.